Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PREVISTO NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 009/2019 E 017/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EM nº 9, de 08 de julho de 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar-EM nº 17, de 10 de dezembro de 2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.