Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.535, de 03 de abril de 2013
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2013
- Número
- 2535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.075, de 20 de março de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.