Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 3.075, de 20 de março de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2023
- Número
- 3075
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.535, de 03 de abril de 2013ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.