Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Arcos (MG)

Lei Ordinária-EM nº 3.052, de 07 de novembro de 2022

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2393 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
7 de novembro de 2022
Número
3052
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária-EM nº 2.393, de 23 de fevereiro de 2011

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.