Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 3.052, de 07 de novembro de 2022
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 2393 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 7 de novembro de 2022
- Número
- 3052
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.393, de 23 de fevereiro de 2011DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.