Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 914, de 31 de maio de 1978
código tributário municipal
- Data
- 31 de maio de 1978
- Número
- 914
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 958, de 11 de dezembro de 1979dispõe sobre alteração do item II do artigo 19 da lei nº 914 de 31.05.1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.040, de 28 de outubro de 1983DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.