Câmara Municipal de Arcos (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.780, de 26 de janeiro de 2000ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1599/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.809, de 25 de agosto de 2000ALTERA A LEI Nº 1599/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.989, de 21 de janeiro de 2004DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1599/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.991, de 13 de abril de 2004DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1599/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.