Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.989, de 21 de janeiro de 2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1599/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de janeiro de 2004
- Número
- 1989
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.599, de 22 de junho de 1995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.