Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.396, de 28 de fevereiro de 2011
ATERA OS PARÁGRAFOS 9º E 10º DA LEI Nº 1147 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de fevereiro de 2011
- Número
- 2396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.147, de 17 de dezembro de 1987INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.