Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1147/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.147, de 17 de dezembro de 1987INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.924, de 04 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.