Câmara Municipal de Araxá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC no sentido de conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.