Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera a Lei Municipal nº 7.368, de 03 de julho de 2019, para modificar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá/MG, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.368, de 03 de julho de 2019Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Araxá/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.