Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de Araxá e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Maristela Dutra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.