Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8.576, de 10 de dezembro de 2025"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos e eletrodomésticos necessários à realização de suas finalidades institucionais."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.