Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Chicão Jesus Te Ama
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.