Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, visando à criação da seguinte atividade XXIX ENAPA (Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção)."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.