Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 2.469, de 14 de novembro de 1991
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS SOBRE MANUTENÇÃO DO MEIO-AMBIENTE.
- Data
- 14 de novembro de 1991
- Número
- 2469
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza ao prefeito municipal a firmar convênios sobre manutenção do meio-ambiente.
Observações da casa
Projeto de Lei 72/91