Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Institui diretrizes para a implementação do Programa “Horta Escolar” nas escolas municipais de Araxá e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Raphael Rios
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.