Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araxá, alinhado às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Maristela Dutra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.