Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.