Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.605, de 11 de março de 2026"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.