Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Cria e acresce à estrutura administrativa do Município de Araxá, cargos comissionados, destinados à área da saúde, definindo suas atribuições, jornada de trabalho e remuneração, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.