Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Reconhece e consolida o tombamento da Estação Ferroviária do Distrito do Itaipu já tombada pelo Decreto nº 639/2002, e estabelece diretrizes para sua preservação, proteção e destinação cultural."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Professor Jales
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.