Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais no Município de Araxá, por meio da construção e manutenção de aceiros nas áreas de vegetação nativa e no entorno da zona urbana, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: Kaká da Mercearia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.