Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Institui o Programa “Esporte para Todos” no Município de Araxá, garantindo o acesso gratuito e comunitário a espaços públicos esportivos, especialmente nos fins de semana e feriados, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: Marciony Sucesso
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.