Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Estabelece o programa “Escola mais Segura” que dispõe sobre sanções no Município de Araxá visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: Investigador Rodrigo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.