Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.492, de 04 de maio de 1999CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAXÁ - C.M.I.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.884, de 28 de abril de 2006INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.