Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.323, de 27 de fevereiro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá-ASSEPA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.