Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.239, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2024
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 8.239, de 28 de junho de 2024"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a compra de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.