Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.228, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2024
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.