Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.175, de 13 de dezembro de 2023"Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.120/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.