Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.