Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera caput do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.926/2022."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2022
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.926, de 19 de outubro de 2022"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta."Arquidiocese de Uberaba – Paróquia de Santos Reis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.