Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Cria escolas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - Projeto "Mãos Dadas""
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2022
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.974, de 14 de dezembro de 2022"Altera dispositivos das Leis Municipais 7.936/2022 e 7.243/2018 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.