Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera a Lei 7.814 de 15 de junho de 2022, que estabeleceu os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2022
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.814, de 15 de junho de 2022"Estabelece os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.