Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Define critérios para o processo de gestão democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta à comunidade escolar."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2022
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.735, de 07 de julho de 2026"Altera o art. 10 da Lei nº 7.908, de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre critérios para o processo de gestão democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.