Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES,E ADICIONA-SE PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 192/2001