Câmara Municipal de Araxá (MG)
“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera as Resoluções que menciona.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2022
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.