Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.835, de 20 de outubro de 2010AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.959, de 06 de dezembro de 2022"Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.