Câmara Municipal de Araxá (MG)
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3.º da Lei Municipal n.º 6.184/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.184, de 03 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.244, de 03 de julho de 2024"Altera a redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.692/2021 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI CORRELATA A LEI Nº 6.184.