Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a criação de cemitério para animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Araxá e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autores: Fernanda Castelha, Luiz Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.883, de 22 de abril de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.