Câmara Municipal de Araxá (MG)
“Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica como uma das Medidas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Araxá e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: Maristela Dutra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.