Câmara Municipal de Araxá (MG)
Dispõe sobre a criação do Plano de Orientação à Proteção da Criança e do Adolescente na cidade de Araxá/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2021
Autoria: Pastor Moacir
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.