Câmara Municipal de Araxá (MG)
Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 7.505/2021, que Instituiu Abono Pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.505, de 20 de maio de 2021Institui abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVI-19 – Abono no valor de R$ 500,00 para compensar e gratificar todo o esforço e as horas dedicadas pelos servidores públicos municipais em prol da saúde pública, porquanto perdurar o estado de calamidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.