Câmara Municipal de Araxá (MG)
Institui ações emergenciais destinadas ao apoio do setor cultural de Araxá afetado pela pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências – Lei Calmon Barreto – Proposta visa estabelecer procedimentos e protocolos de execução das ações emergenciais de apoio ao setor cultural de Araxá que tem sido de forma ampla e diretamente acometido pelo estado de pandemia que atravessamos pela COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.