Câmara Municipal de Araxá (MG)
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Araxá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2021
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.