Câmara Municipal de Araxá (MG)
Institui o Programa Adote o Verde, estabelecendo normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Araxá e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências - promover a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas sejam elas públicas ou privadas, na urbanização, cuidados, segurança e na manutenção das áreas verdes do município, reforçando o espírito comunitário, no cuidado e preservação dos espaços públicos, com participação efetiva na manutenção e preservação de áreas públicas, das praças, e das áreas de lazer e esporte.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.428, de 26 de junho de 2013INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PRAÇAS DE ESPORTES, ÁREAS VERDES E DE APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ARAXÁ, NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARCERIA PÚBLICO PRIVADO “PPP”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.