Câmara Municipal de Araxá (MG)
Estabelece o direito à assistência religiosa presencial aos pacientes contaminados com Coronavirus SARS-COV 2 – COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2021
Autoria: Pastor Moacir
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.