Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.242, de 07 de julho de 2003ALTERA O §2º DO INCISO IV, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4206 DE 30 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.774, de 15 de outubro de 2026"Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Araxá e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 71/2003