Câmara Municipal de Araxá (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes, com foco na primeira infância, durante o acompanhamento pré-natal, as grávidas atendidas e pais de recém-nascidos, em estabelecimento de saúde que realizam consultas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2021
Autores: João Veras, Professora Leni Nobre
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.