Câmara Municipal de Araxá (MG)
Dispõe sobre Programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade – TDAH, na Rede Pública e Privada de Educação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2021
Autoria: Dirley da Escolinha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.